Termos de Uso

Synthor.IO: Plataforma de agentes de IA autônomos SaaS que permite aos usuários criarem agentes inteligentes, integrarem sistemas e serviços de terceiros, bem como executarem processos automatizados.

Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços, seja criando uma conta, usando as funcionalidades gratuitas ou adquirindo um plano pago.

Serviços: Toda e qualquer funcionalidade oferecida pela Synthor.IO, incluindo integrações, automações, relatórios, suporte e demais recursos disponibilizados no site ou aplicativo.

Termos: O presente conjunto de disposições contratuais que regem a relação entre a Synthor.IO e o Usuário.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar de qualquer forma a plataforma Synthor.IO, o Usuário confirma ter lido, entendido e concordado com estes Termos.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, ele deverá interromper o uso dos Serviços imediatamente.

A Synthor.IO oferece uma plataforma de agentes de IA e integração de aplicativos e sistemas, permitindo a criação de agentes autônomos e processos automatizados.

A plataforma pode incluir recursos gratuitos ou pagos, cuja disponibilidade e funcionalidade podem variar de acordo com o plano contratado.

A Synthor.IO poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar temporária ou permanentemente qualquer parte do Serviço, mediante aviso prévio aos Usuários, exceto em casos de urgência ou força maior.

Ao utilizar a Synthor.IO, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter capacidade legal reconhecida por lei, e possuir autorização para aceitar estes Termos em nome de sua empresa, se aplicável.

Se o Usuário utilizar a plataforma em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes para vincular tal entidade a estes Termos.

Para utilizar as funcionalidades, o Usuário deve criar uma conta na Synthor.IO, fornecendo informações pessoais ou corporativas verdadeiras, atualizadas e completas.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

Em caso de uso não autorizado ou suspeita de quebra de segurança, o Usuário deve notificar imediatamente a Synthor.IO.

Planos de assinatura: A Synthor.IO pode oferecer diferentes planos (gratuitos, mensais, anuais, etc.), cada um com recursos e limites específicos.

Pagamento: Quando aplicável, os valores de assinatura, taxas e impostos serão claramente indicados no momento da contratação. O pagamento poderá ser processado por terceiros, como gateways de pagamento ou instituições financeiras.

Renovação automática: Os planos pagos podem ser renovados automaticamente ao final do período contratado, a menos que o Usuário cancele previamente.

Reajustes: A Synthor.IO reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos a qualquer momento, notificando o Usuário com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

Conformidade legal: O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e outras leis de privacidade internacionais, como o GDPR, quando pertinente.

Conteúdo de terceiros: A plataforma pode permitir integrações com serviços de terceiros. A Synthor.IO não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros, cabendo ao Usuário verificar e aceitar os termos de uso e políticas de privacidade de tais serviços.

Uso indevido: Não é permitido: upload de conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; distribuir vírus, malware ou qualquer tecnologia que possa prejudicar a plataforma ou outros Usuários; acessar qualquer parte dos Serviços de forma não autorizada ou através de métodos automatizados que não sejam oficialmente suportados pela Synthor.IO.

Direitos de propriedade intelectual: Qualquer conteúdo gerado, armazenado ou processado pelo Usuário é de responsabilidade exclusiva do Usuário. A Synthor.IO não reivindica propriedade sobre tal conteúdo, mas reserva-se o direito de remover ou bloquear conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

Coleta e tratamento de dados: A Synthor.IO pode coletar dados pessoais e corporativos, de acordo com as leis aplicáveis, sobretudo a LGPD no Brasil e, quando relevante, o GDPR.

Consentimento: O Usuário consente com a coleta, uso e armazenamento de seus dados para fins de prestação do Serviço, personalização de recursos e demais finalidades descritas na Política de Privacidade.

Responsável pelo tratamento: A Synthor.IO atua como controladora ou operadora de dados, conforme o caso, comprometendo-se a adotar as medidas de segurança adequadas para proteger as informações do Usuário.

Compartilhamento de dados: Quando necessário, a Synthor.IO poderá compartilhar dados com parceiros ou fornecedores, assegurando contratos que mantenham o mesmo nível de proteção exigido por lei.

Titularidade: O design, marcas, logotipos, código-fonte, funcionalidades e demais elementos da plataforma Synthor.IO são de propriedade exclusiva da Synthor.IO e são protegidos pelas leis aplicáveis.

Licença de uso: A Synthor.IO concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar os Serviços durante a vigência deste contrato, de acordo com as funcionalidades disponíveis em cada plano.

Restrições: O Usuário não poderá, sem autorização prévia da Synthor.IO: reproduzir, modificar, criar obras derivadas ou distribuir elementos da plataforma; praticar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte.

Suporte técnico: A Synthor.IO poderá oferecer suporte aos Usuários de acordo com o plano contratado, seja por chat, e-mail ou outro canal definido pela empresa.

Disponibilidade do serviço: A Synthor.IO envidará esforços para manter os Serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, porém não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou emergenciais podem ocorrer.

A Synthor.IO oferece seus Serviços "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Não garante que o Serviço seja livre de falhas ou interrupções.

Embora a Synthor.IO utilize medidas de segurança, não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas técnicas, ataques ou qualquer outro evento fora de seu controle.

Em hipótese alguma a Synthor.IO será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, inclusive lucros cessantes, mesmo que tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos.

A responsabilidade máxima da Synthor.IO, em qualquer circunstância, será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Synthor.IO nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Synthor.IO, seus sócios, diretores, funcionários, afiliados e agentes de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas decorrentes de: violação destes Termos; uso indevido do Serviço; violação de direitos de terceiros ou da lei aplicável.

Rescisão pelo Usuário: O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, observando as condições de cancelamento previstas no plano contratado.

Rescisão pela Synthor.IO: A Synthor.IO pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário caso este viole estes Termos ou qualquer lei aplicável, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Efeitos da rescisão: Após o cancelamento ou rescisão, o Usuário não terá mais acesso aos Serviços ou aos dados armazenados na plataforma, que poderão ser excluídos permanentemente, salvo quando houver obrigação legal de armazenamento.

A Synthor.IO reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será disponibilizada no site oficial e, sempre que as alterações forem significativas, o Usuário será notificado.

O uso contínuo dos Serviços após a atualização implicará concordância com as novas disposições.

Lei aplicável: Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo de normas internacionais aplicáveis, considerando que os Serviços podem estar disponíveis em outros países.

Foro: Qualquer disputa decorrente destes Termos que não seja resolvida de forma amigável será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, exceto se houver disposição legal específica sobre competência de foro.

Conflitos internacionais: Para Usuários localizados fora do Brasil, podem se aplicar regras adicionais de proteção ao consumidor ou de privacidade, conforme a legislação local. Em caso de conflito de normas, as disposições mais benéficas ao Usuário prevalecerão, sem excluir a aplicação da lei brasileira, sempre que cabível.

Independência das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Acordo integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Synthor.IO com relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o prévio consentimento por escrito da Synthor.IO.